Histórias das Conferências de Saúde
As Conferências de Saúde se iniciaram há 70
anos, cumprindo o disposto no parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º
378, de 13 de janeiro de 1937. A obrigatoriedade da realização das
Conferências de Saúde foi mantida, em 1990, quando a Lei n.º 8.142 as
consagrou como instâncias colegiadas de representantes dos vários
segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a
formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e
nacional.
Também a partir da Lei n.º 8.142 ficou
estabelecida uma periodicidade de quatro anos para a realização das
Conferências de Saúde, que deveriam contar, necessariamente, com a
participação dos movimentos sociais organizados, das entidades ligadas à
área da Saúde, dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde.
Convocadas pelo Poder Executivo ou,
extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como
objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes
para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão. Isso
significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para
orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de
ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e
nacional.
A cada nova Conferência tem sido observado um
aumento importante da participação da sociedade civil, fenômeno que
garante a definição de políticas de saúde cada vez mais democráticas. As
Conferências são fóruns privilegiados que a sociedade civil possui para
discutir e apontar soluções para os problemas que envolvem a saúde da
população brasileira.
É nos espaços das Conferências que a sociedade
se articula para garantir os interesses e as necessidades da população
na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim
como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações
sobre o Sistema, para fortalecê-lo.
É nos espaços das Conferências que a sociedade
se articula para garantir os interesses e as necessidades da população
na área da Saúde e assegurar as diversas formas de pensar o SUS, assim
como para ampliar, junto à sociedade, a disseminação de informações
sobre o Sistema, para fortalecê-lo.
Gestão participativa no Sistema Único de Saúde -
A gestão participativa e a apropriação do direito à saúde são um
desafio constante, pois a ampliação do controle social sobre o Estado
depende, em última instância, da participação da sociedade na definição e
no exercício dos direitos de cidadania, também da cultura de
participação que se cria tanto nos espaços institucionalizados quanto
nas relações interpessoais.
Sendo assim, fortalecer o controle social e a
gestão participativa, enquanto política de um governo democrático
popular, representa o compromisso de identificar, desencadear e
fortalecer dispositivos que promovam a participação da população.
Ano/temas/principais assuntos abordados
Relatórios das Conferências
1ª CNS (1941) - Situação sanitária e assistencial dos estados.
Relatório Final da 1ª Conferência Nacional de Saúde
2ª CNS (1950) - Legislação referente à higiene e à segurança do trabalho.
3ª CNS (1963) - Descentralização na área de Saúde.
Relatório Final da 3ª Conferência Nacional de Saúde
4ª CNS (1967) - Recursos humanos para as atividades em saúde.
5ª CNS (1975)
- I. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; II. Programa de Saúde
Materno-Infantil; III. Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica;
IV. Programa de Controle das Grandes Endemias; e V. Programa de Extensão
das Ações de Saúde às Populações Rurais.
Relatório Final da 5ª Conferência Nacional de Saúde
6ª CNS (1977)
- I. Situação atual do controle das grandes endemias; II.
Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo
governo federal em matéria de saúde; III. Interiorização dos serviços de
saúde; e IV. Política Nacional de Saúde.
Relatório Final da 6ª Conferência Nacional de Saúde
7ª CNS (1980) - Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos.
Relatório Final da 7ª Conferência Nacional de Saúde
8ª CNS (1986) - I. Saúde como Direito; II. Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e III. Financiamento Setorial.
Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde
9ª CNS (1992) - Municipalização é o caminho.
Relatório Final da 9ª Conferência Nacional de Saúde
10ª CNS (1996)
I. - Saúde, cidadania e políticas públicas; II. Gestão e organização
dos serviços de saúde; III. Controle social na saúde; IV. Financiamento
da saúde; V. Recursos humanos para a saúde; e VI. Atenção integral à
saúde.
Relatório Final da 10ª Conferência Nacional de Saúde
11ª CNS (2000) - Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
Relatório Final da 11ª Conferência Nacional de Saúde
12ª CNS (2003) - Saúde: um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que queremos.
Relatório Final da 12ª Conferência Nacional de Saúde
13ª CNS (2007) - Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento
14ª CNS (2011) - Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro
15ª CNS ( 2013) - 15ª Conferência Nacional de Saúde “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”
Convocação: http://portal.conasems.org.br/index.php/comunicacao/ultimas-noticias/3845-o-presidente-do-conasems-fernando-monti-convoca-todos-os-gestores-para-realizarem-as-etapas-municipais-da-conferencia-nacional-de-saude-a-partir-de-abril