A Conferência dos Bispos do Brasil toma posição face à crise política do país
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sempre entendeu que a Igreja possui uma dupla missão: uma especificamente religiosa e outra eminentemente social.
Na primeira, procura levar avante, nas diferentes instâncias da vida, a
mensagem de Jesus, organizando-se como instituição religiosa junto com a
vasta rede de comunidades eclesiais de base, círculos bíblicos, a
catequese e a teologia para as diferentes idades. A missão social se
realiza na medida em que se sente parte da sociedade e comprometida com
os temas da justiça, dos direitos humanos, especialmente dos mais
pobres, comprometida na construção de uma democraciaa aberta. Instituíu
comissões que tratam das questões da terra, da reforma agrária, dos
indígenas, das mulheres, da população afrodescendente, da problemática
das crianças, da saúde e da educação. Neste sentido a CNBB sempre
esteve preente nesse campo social. Ajuda a formar a opinião pública e
granjeou grande reputação na resistência às violências do regime
militar.Publicamos aqui a recente declaração da última Assembléia
realizasda entre 15-24 de abril em Aparecida onde com palavras claras
toma posição face aos distintos temas em pauta na discussão pública de
nosso pais: Lboff
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“Entre vós não deve ser assim” (Mc 10,43).
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, reunida em sua
53ª Assembleia Geral, em Aparecida-SP, no período de 15 a 24 de abril de
2015, avaliou, com apreensão, a realidade brasileira, marcada pela
profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da
Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do
País. Desta avaliação nasce nossa palavra de pastores convictos de que
“ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião para a intimidade
secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional,
sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem
nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG,
183).
O momento não é de acirrar ânimos, nem de assumir posições
revanchistas ou de ódio que desconsiderem a política como defesa e
promoção do bem comum. Os três poderes da República, com a autonomia que
lhes é própria, têm o dever irrenunciável do diálogo aberto, franco,
verdadeiro, na busca de uma solução que devolva aos brasileiros a
certeza de superação da crise.
A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a
crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos
trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres. Projetos, como os que
são implantados na Amazônia, afrontam sua população, por não ouvi-la e
por favorecer o desmatamento e a degradação do meio ambiente.
A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no
Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos
dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos
sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.
A corrupção, praga da sociedade e pecado grave que brada aos céus
(cf. Papa Francisco – O Rosto da Misericórdia, n. 19), está presente
tanto em órgãos públicos quanto em instituições da sociedade.
Combatê-la, de modo eficaz, com a consequente punição de corrompidos e
corruptores, é dever do Estado. É imperativo recuperar uma cultura que
prima pelos valores da honestidade e da retidão. Só assim se restaurará a
justiça e se plantará, novamente, no coração do povo, a esperança de
novos tempos, calcados na ética.
A credibilidade política, perdida por causa da corrupção e da prática
interesseira com que grande parte dos políticos exerce seu mandato, não
pode ser recuperada ao preço da aprovação de leis que retiram direitos
dos mais vulneráveis. Lamentamos que no Congresso se formem bancadas que
reforçem o corporativismo para defender interesses de segmentos que se
opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, por exemplo, é
uma afronta à luta histórica dos povos indígenas que até hoje não
receberam reparação das injustiças que sofreram desde a colonização do
Brasil. Se o prazo estabelecido pela Constituição de 1988 tivesse sido
cumprido pelo Governo Federal, todas as terras indígenas já teriam sido
reconhecidas, demarcadas e homologadas. E, assim, não estaríamos
assistindo aos constantes conflitos e mortes de indígenas.
A PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal para 16
anos, já aprovada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da
Câmara, também é um equívoco que precisa ser desfeito. A redução da
maioridade penal não é solução para a violência que grassa no Brasil e
reforça a política de encarceramento num país que já tem a quarta
população carcerária do mundo. Investir em educação de qualidade e em
políticas públicas para a juventude e para a família é meio eficaz para
preservar os adolescentes da delinquência e da violência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há 25 anos,
responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, por qualquer ato
contra a lei, aplicando-lhe as medidas socioeducativas. Não procede,
portanto, a alegada impunidade para adolescentes infratores. Onde essas
medidas são corretamente aplicadas, o índice de reincidência do
adolescente infrator é muito baixo. Ao invés de aprovarem a redução da
maioridade penal, os parlamentares deveriam criar mecanismos que
responsabilizem os gestores por não aparelharem seu governo para a
correta aplicação das medidas socioeducativas.
O Projeto de Lei 3722/2012, que altera o Estatuto do Desarmamento, é
outra matéria que vai na contramão da segurança e do combate à
violência. A arma dá a falsa sensação de segurança e de proteção. Não
podemos cair na ilusão de que, facilitando o acesso da população à posse
de armas, combateremos a violência. A indústria das armas está a
serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à
custa da vida das pessoas. Dizer não a esse poder econômico é dever
ético dos responsáveis pela preservação do Estatuto do Desarmamento.
Muitas destas e de outras matérias que incidem diretamente na vida do
povo têm, entre seus caminhos de solução, uma Reforma Política que
atinja as entranhas do sistema político brasileiro. Apartidária, a
proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições
Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção.
Urge, além disso, resgatar a ética pública que diz respeito “à
responsabilização do cidadão, dos grupos ou instituições da sociedade
pelo bem comum” (CNBB – Doc. 50, n. 129). Para tanto, “como pastores,
reafirmamos ‘Cristo, medida de nossa conduta moral’ e sentido pleno de
nossa vida” (Doc. 50 da CNBB, Anexo – p. 30).
Que o povo brasileiro, neste Ano da Paz e sob a proteção de Nossa
Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, supere esse momento difícil e
persevere no caminho da justiça e da paz.
Aparecida, 21 de abril de 2015.
Fonte: https://leonardoboff.wordpress.com/2015/04/28/a-conferencia-dos-bispos-do-brasil-toma-posicao-face-a-crise-politica-do-pais/
